Há excesso de jurisdição no Brasil? Apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do estado democrático de Direito
“A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A invenção do controle de constitucionalidade para efetivação dos direitos projetou o Judiciário e implicou um novo equilíbrio entre os poderes do estado. A redefinição dos espaços de atuação do direito...
| Autor principal: | Silva, Edvaldo Fernandes da |
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| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-2429882024-10-28 Há excesso de jurisdição no Brasil? Apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do estado democrático de Direito Silva, Edvaldo Fernandes da Jurisdição constitucional, Brasil Poder judiciário, Brasil Poder legislativo, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Reforma política, Brasil Reforma judiciária, Brasil “A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A invenção do controle de constitucionalidade para efetivação dos direitos projetou o Judiciário e implicou um novo equilíbrio entre os poderes do estado. A redefinição dos espaços de atuação do direito e da política, para não amortecer a democracia, exige engenharia institucional que previna a supremacia judicial. O sistema de jurisdição constitucional brasileiro supre uma lacuna no Poder Legislativo, mas sufoca o desenvolvimento de uma cultura política que solucione esse problema pela via natural. Essa conjuntura impõe urgente reforma judiciária e política que assegurem a efetividade concomitante da jurisdição constitucional e do sistema político.” Edvaldo Fernandes da Silva Introdução -- Breve histórico do direito democrático -- Consolidação do direito racional e advento da jurisdição constitucional -- A jurisdição constitucional no Brasil -- Conclusão 2012-09-21T22:08:21Z 2013-04-15T12:46:51Z 2012-09-15 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242988 (Textos para Discussão; n. 117) 20 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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Jurisdição constitucional, Brasil Poder judiciário, Brasil Poder legislativo, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Reforma política, Brasil Reforma judiciária, Brasil |
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“A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A invenção do controle de constitucionalidade para efetivação dos direitos projetou o Judiciário e implicou um novo equilíbrio entre os poderes do estado. A redefinição dos espaços de atuação do direito e da política, para não amortecer a democracia, exige engenharia institucional que previna a supremacia judicial. O sistema de jurisdição constitucional brasileiro supre uma lacuna no Poder Legislativo, mas sufoca o desenvolvimento de uma cultura política que solucione esse problema pela via natural. Essa conjuntura impõe urgente reforma judiciária e política que assegurem a efetividade concomitante da jurisdição constitucional e do sistema político.” |
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