Quando punir os presidentes? Uma resposta à teoria constitucional do impeachment a partir das contribuições do modelo doutrinário axiológico garantista de Luigi Ferrajoli
Trata-se de um estudo do modelo doutrinário axiológico garantista proposto pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, a fim de constatar possíveis contribuições dessa abordagem doutrinária à teoria do impeachment no presidencialismo brasileiro. Para tanto, realizou-se um estudo histórico do instituto, a...
| Autor principal: | Peixoto Neto, Adwaldo Lins |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata-se de um estudo do modelo
doutrinário axiológico garantista proposto pelo jurista italiano Luigi
Ferrajoli, a fim de constatar possíveis contribuições dessa abordagem
doutrinária à teoria do impeachment no presidencialismo
brasileiro. Para tanto, realizou-se um estudo histórico do instituto,
a fim de se identificar quais seriam as principais características
distintivas desse instituto jurídico do voto de desconfiança e do
recall ou revocatória de mandato. Uma vez observados tais elementos,
buscou-se responder aos seguintes questionamentos: qual a
natureza jurídica do impeachment no presidencialismo brasileiro?
O presidencialismo brasileiro admite que um impeachment seja
manejado sem a prática de um crime de responsabilidade? Ex-presidentes que não estejam mais no exercício da função podem
ser responsabilizados por crimes de responsabilidades exercidos quando ocupavam o cargo? Quando os presidentes devem ser
punidos pelos seus atos? |
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