Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral

Aborda tema de Direito Processual Eleitoral, qual seja, as ações rescisórias no Direito Eleitoral. Pretende-se promover o entendimento de que as ações rescisórias eleitorais dialogam com direitos fundamentais de primeira geração (direitos políticos), sendo de fundamental importância para a estabilid...

ver mais

Autor principal: Cavalcante, André Nogueira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Direito eleitoral
Ação rescisória
Processo civil
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-10721
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-107212023-10-31 Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral Limits of rescissory action in the Electoral Law Cavalcante, André Nogueira Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Ação rescisória Processo civil Aborda tema de Direito Processual Eleitoral, qual seja, as ações rescisórias no Direito Eleitoral. Pretende-se promover o entendimento de que as ações rescisórias eleitorais dialogam com direitos fundamentais de primeira geração (direitos políticos), sendo de fundamental importância para a estabilidade do processo eleitoral e do regime democrático. Inicia com a dogmática instituída no Código de Processo Civil e, no decorrer, alcança os regramentos dispostos na legislação eleitoral; segue abordando o objeto da ação e seus pressupostos de admissibilidade, competência, legitimidade, procedimento e recursos, vislumbrando-se seus pontos característicos. Como conclusão, tem-se que as ações rescisórias eleitorais se ligam à defesa do interesse difuso eleitoral e do regime democrático. It addresses an issue of Electoral Procedural Law, that is, rescissory actions in Electoral Law. It is intended to promote the understanding that electoral rescissory actions dialogue with first generation fundamental rights (political rights), being of fundamental importance for the stability of the electoral process and the democratic regime. It begins with the dogmatics established by the Civil Procedure Code and, in the course, it reaches the rules laid down in the electoral legislation. It goes on addressing the object of the action and its assumptions of admissibility, competence, legitimacy, procedure and appeals, glimpsing its characteristic points. As a conclusion, it appears that the electoral rescissory actions are linked to the defense of the diffuse electoral interest and the democratic regime. 2022-09-29T19:25:06Z 2022-09-29T19:25:06Z 2022 Artigo CAVALCANTE, André Nogueira. Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 155-179, jan./jun. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10721 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10742 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 25 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Direito eleitoral
Ação rescisória
Processo civil
spellingShingle Direito eleitoral
Ação rescisória
Processo civil
Cavalcante, André Nogueira
Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral
description Aborda tema de Direito Processual Eleitoral, qual seja, as ações rescisórias no Direito Eleitoral. Pretende-se promover o entendimento de que as ações rescisórias eleitorais dialogam com direitos fundamentais de primeira geração (direitos políticos), sendo de fundamental importância para a estabilidade do processo eleitoral e do regime democrático. Inicia com a dogmática instituída no Código de Processo Civil e, no decorrer, alcança os regramentos dispostos na legislação eleitoral; segue abordando o objeto da ação e seus pressupostos de admissibilidade, competência, legitimidade, procedimento e recursos, vislumbrando-se seus pontos característicos. Como conclusão, tem-se que as ações rescisórias eleitorais se ligam à defesa do interesse difuso eleitoral e do regime democrático.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Cavalcante, André Nogueira
title Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral
title_short Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral
title_full Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral
title_fullStr Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral
title_full_unstemmed Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral
title_sort limites da ação rescisória no direito eleitoral
publishDate 2022
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10721
_version_ 1781285190839042048
score 12,455111

Documentos relacionados