Ação rescisória eleitoral
por: Almeida, Marcus Elídius Michelli de, et al.
Publicado em: (2019)
Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral
Aborda tema de Direito Processual Eleitoral, qual seja, as ações rescisórias no Direito Eleitoral. Pretende-se promover o entendimento de que as ações rescisórias eleitorais dialogam com direitos fundamentais de primeira geração (direitos políticos), sendo de fundamental importância para a estabilid...
| Autor principal: | Cavalcante, André Nogueira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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