O crime de violação do sigilo do voto e a impressão do voto eletrônico
Busca esclarecer o crime de violação do sigilo do voto previsto no artigo 312 do Código Eleitoral e a impressão do voto eletrônico como causa a afetar essa garantia do eleitor. A pesquisa utilizará o método analítico-descritivo. O voto impresso está previsto na lei nº 13.165/2015, denominada Lei da...
| Principais autores: | Câmara, Thiago Barbosa, Jales, Rafaela dos Santos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Busca esclarecer o crime de violação do sigilo
do voto previsto no artigo 312 do Código Eleitoral e a impressão do voto eletrônico como
causa a afetar essa garantia do eleitor. A pesquisa utilizará o método analítico-descritivo. O
voto impresso está previsto na lei nº 13.165/2015, denominada Lei da Refonna Eleitoral.
No primeiro capítulo será analisado a violação prevista no artigo 312 do Código Eleitoral
e, por consequente, no segundo capitulo fazendo a explicação do voto eletrônico impresso,
concluindo com o terceiro capitulo observando a possiblidade de o voto impresso afetar o
sigilo do voto. Assim sendo, a análise desta problemática tem relevância acadêmica, social
e prática, posto que se propõe a discutir meios que poderão violar o sigilo do voto, com
posições de doutrinadores, e do Tribunal Superior Eleitoral. |
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