O crime de violação do sigilo do voto e a impressão do voto eletrônico
por: Câmara, Thiago Barbosa, et al.
Publicado em: (2022)
O crime de violação do sigilo do voto e a impressão do voto eletrônico
Busca esclarecer o crime de violação do sigilo do voto previsto no artigo 312 do Código Eleitoral e a impressão do voto eletrônico como causa a afetar essa garantia do eleitor. A pesquisa utilizará o método analítico-descritivo. O voto impresso está previsto na lei nº 13.165/2015, denominada Lei da...
| Principais autores: | Câmara, Thiago Barbosa, Jales, Rafaela dos Santos |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|