A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil : controles, transparência e proteção de dados
A relação entre o dinheiro e a política é uma questão problemática nas democracias, e a garantia simultânea de liberdade e igualdade impõe um difícil equilíbrio a ser estabelecido pela legislação eleitoral e partidária. O sistema brasileiro, construído por decisões judiciais e por frequentes reforma...
| Principais autores: | Salgado, Eneida Desiree, Portella, Luiza Cesar, Nakamura, Erick Kiyoshi |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-111112024-10-14 A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil : controles, transparência e proteção de dados Salgado, Eneida Desiree Portella, Luiza Cesar Nakamura, Erick Kiyoshi Tribunal Superior Eleitoral Campanha eleitoral Doação Financiamento eleitoral Transparência Proteção de dados A relação entre o dinheiro e a política é uma questão problemática nas democracias, e a garantia simultânea de liberdade e igualdade impõe um difícil equilíbrio a ser estabelecido pela legislação eleitoral e partidária. O sistema brasileiro, construído por decisões judiciais e por frequentes reformas eleitorais, falha na concretização de igualdade e de liberdade na disputa eleitoral. Um dos pontos em que há ofensa ao princípio democrático e aos direitos fundamentais é a regulamentação das doações cidadãs, importante mecanismo para o envolvimento da população na democracia eleitoral para além do momento do voto. Neste artigo, partindo do estudo preliminar realizado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com base em uma análise bibliográfica e legislativa do sistema brasileiro de financiamento da política, são identificados os principais entraves encontrados nas regras eleitorais vigentes em 2020 para as doações cidadãs. Para colaborar com o aprimoramento da normativa e para provocar reflexões, ao final, são indicados alguns caminhos para promover a aproximação da cidadania da política pelo financiamento de candidaturas e de partidos. 2022-12-12T21:21:32Z 2022-12-12T21:21:32Z 2022 Artigo DOi: https://doi.org/10.57025/9786587461175_sal.ene SALGADO, Eneida Desiree; PORTELLA, Luiza Cesar; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil: controles, transparência e proteção de dados. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV: financiamento de campanha. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022. (Coleção SNE. Fase II ; v. 5). p. 19-30. DOi: https://doi.org/10.57025/9786587461175_sal.ene. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11111 pt_BR Sistematização das normas eleitorais : eixo temático IV : financiamento de campanha https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10321 12 p. |
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Campanha eleitoral Doação Financiamento eleitoral Transparência Proteção de dados Salgado, Eneida Desiree Portella, Luiza Cesar Nakamura, Erick Kiyoshi A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil : controles, transparência e proteção de dados |
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A relação entre o dinheiro e a política é uma questão problemática nas
democracias, e a garantia simultânea de liberdade e igualdade impõe um difícil equilíbrio
a ser estabelecido pela legislação eleitoral e partidária. O sistema brasileiro, construído
por decisões judiciais e por frequentes reformas eleitorais, falha na concretização de
igualdade e de liberdade na disputa eleitoral. Um dos pontos em que há ofensa ao princípio
democrático e aos direitos fundamentais é a regulamentação das doações cidadãs,
importante mecanismo para o envolvimento da população na democracia eleitoral para
além do momento do voto. Neste artigo, partindo do estudo preliminar realizado no âmbito
do Grupo de Trabalho (GT) da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) instaurado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com base em uma análise bibliográfica e legislativa
do sistema brasileiro de financiamento da política, são identificados os principais
entraves encontrados nas regras eleitorais vigentes em 2020 para as doações cidadãs.
Para colaborar com o aprimoramento da normativa e para provocar reflexões, ao final,
são indicados alguns caminhos para promover a aproximação da cidadania da política
pelo financiamento de candidaturas e de partidos. |
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Salgado, Eneida Desiree Portella, Luiza Cesar Nakamura, Erick Kiyoshi |
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