A produção de leis de iniciativa popular no Brasil : um estudo do PL 4.850/2016
A democracia moderna é marcada pelo modelo representativo da vontade popular. A coletividade escolhe seus representantes, e estes são encarregados de tomar as decisões e estipular as diretrizes do Estado em nome daqueles que os escolheram. Porém, este modelo não é o único possível. A constituição br...
| Autor principal: | Amanajás, Arley Felipe Santos Bitencourt |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-113062024-10-14 A produção de leis de iniciativa popular no Brasil : um estudo do PL 4.850/2016 Amanajás, Arley Felipe Santos Bitencourt Tribunal Superior Eleitoral Iniciativa popular Projeto de lei Política Democracia representativa A democracia moderna é marcada pelo modelo representativo da vontade popular. A coletividade escolhe seus representantes, e estes são encarregados de tomar as decisões e estipular as diretrizes do Estado em nome daqueles que os escolheram. Porém, este modelo não é o único possível. A constituição brasileira assegura formas de participação direta da população na tomada de decisões, dentre elas encontram-se as Leis de Iniciativa Popular. No Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, houveram três projetos de iniciativa popular que influenciaram diretamente no processo eleitoral brasileiro: a lei 9.480/1999, que combate à compra de votos, a Lei Complementar 135/2010, chamada de Lei da Ficha Limpa, e o Projeto de Lei 4.850/2016, que propõem a criação de vários tipos penais punitivos para condutas que não eram consideradas ilícitas pela lei brasileira. O Presente trabalho apresenta com o objetivo de discussão analisar o instituto da iniciativa popular na produção legislativa brasileira, tendo como foco de discussão o projeto de lei 4.850/2016 que ficou conhecido como "dez medidas de combate à corrupção". 2023-02-17T20:53:16Z 2023-02-17T20:53:16Z 2017 Outro AMANAJÁS, Arley Felipe Santos Bitencourt. A produção de leis de iniciativa popular no Brasil: um estudo do PL 4.850/2016. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIA POLITICA, 9., 2017, Montevidéu. [Trabalhos apresentados]. Montevidéu: ALACIP, 2017. p. [1-27]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11306 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 27 p. |
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Iniciativa popular Projeto de lei Política Democracia representativa |
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Iniciativa popular Projeto de lei Política Democracia representativa Amanajás, Arley Felipe Santos Bitencourt A produção de leis de iniciativa popular no Brasil : um estudo do PL 4.850/2016 |
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A democracia moderna é marcada pelo modelo representativo da vontade popular. A
coletividade escolhe seus representantes, e estes são encarregados de tomar as decisões
e estipular as diretrizes do Estado em nome daqueles que os escolheram. Porém, este
modelo não é o único possível. A constituição brasileira assegura formas de participação
direta da população na tomada de decisões, dentre elas encontram-se as Leis de
Iniciativa Popular. No Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, houveram
três projetos de iniciativa popular que influenciaram diretamente no processo eleitoral
brasileiro: a lei 9.480/1999, que combate à compra de votos, a Lei Complementar
135/2010, chamada de Lei da Ficha Limpa, e o Projeto de Lei 4.850/2016, que propõem
a criação de vários tipos penais punitivos para condutas que não eram consideradas
ilícitas pela lei brasileira. O Presente trabalho apresenta com o objetivo de discussão
analisar o instituto da iniciativa popular na produção legislativa brasileira, tendo como
foco de discussão o projeto de lei 4.850/2016 que ficou conhecido como "dez medidas
de combate à corrupção". |
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