A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa : o futuro do estado
por: Portella, Simone de Sá
Publicado em: (2009)
A produção de leis de iniciativa popular no Brasil : um estudo do PL 4.850/2016
A democracia moderna é marcada pelo modelo representativo da vontade popular. A coletividade escolhe seus representantes, e estes são encarregados de tomar as decisões e estipular as diretrizes do Estado em nome daqueles que os escolheram. Porém, este modelo não é o único possível. A constituição br...
| Autor principal: | Amanajás, Arley Felipe Santos Bitencourt |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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