Partidocracia e crise de representatividade : uma crítica ao mito da liberdade para o exercício do mandato
Tem como objetivo traçar algumas considerações sobre o princípio da liberdade para o exercício do mandato, princípio constitucional estruturante do Estado Brasileiro, na atual conjuntura política nacional, especialmente no que se refere à crise de representatividade vivida pelos partidos políticos d...
| Autor principal: | Sousa, Hemerson Daniel Fernandes de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tem como objetivo traçar algumas considerações sobre o princípio
da liberdade para o exercício do mandato, princípio constitucional estruturante do Estado
Brasileiro, na atual conjuntura política nacional, especialmente no que se refere à crise de
representatividade vivida pelos partidos políticos de modo geral, com o surgimento de
agremiações catch-all. A ideia de mandato vinculado, não compatível com o Estado
Democrático de Direito, e a premissa de que os parlamentares, ao contrário de suas
agremiações, representam toda a população, estarão no centro do debate. |
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