Partidocracia e crise de representatividade : uma crítica ao mito da liberdade para o exercício do mandato
Tem como objetivo traçar algumas considerações sobre o princípio da liberdade para o exercício do mandato, princípio constitucional estruturante do Estado Brasileiro, na atual conjuntura política nacional, especialmente no que se refere à crise de representatividade vivida pelos partidos políticos d...
| Autor principal: | Sousa, Hemerson Daniel Fernandes de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-126782024-10-14 Partidocracia e crise de representatividade : uma crítica ao mito da liberdade para o exercício do mandato Sousa, Hemerson Daniel Fernandes de Tribunal Superior Eleitoral Partido político Liberdade de expressão Exercício Mandato eletivo Democracia Crise Representação política Estado democrático de direito Tem como objetivo traçar algumas considerações sobre o princípio da liberdade para o exercício do mandato, princípio constitucional estruturante do Estado Brasileiro, na atual conjuntura política nacional, especialmente no que se refere à crise de representatividade vivida pelos partidos políticos de modo geral, com o surgimento de agremiações catch-all. A ideia de mandato vinculado, não compatível com o Estado Democrático de Direito, e a premissa de que os parlamentares, ao contrário de suas agremiações, representam toda a população, estarão no centro do debate. Tiene como objetivo trazar algunas consideraciones sobre el principio de la libertad para el ejercicio del mandato, principio constitucional estructurante del Estado Brasileño, en la actual coyuntura política nacional, especialmente en lo que se refiere a la crisis de re-presentacion vivida por los partidos políticos de modo general, con el surgimiento de gremios catch all. La idea de mandato vinculado, no compatible con el Estado Democrático de Derecho y la premisa de que los parlamentarios, a diferencia de sus agremias, reprenden a toda la población, estarán en el centro del debate. 2024-07-11T18:22:07Z 2024-07-11T18:22:07Z 2024 Artigo SOUSA, Hemerson Daniel Fernandes de. Partidocracia e crise de representatividade: uma crítica ao mito da liberdade para o exercício do mandato. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, v. 8, n. 8, p. 119-141, 2024. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12678 pt_BR Revista eleições e cidadania : v. 8, n. 8 (2024) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12680 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 23 p. |
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Tem como objetivo traçar algumas considerações sobre o princípio
da liberdade para o exercício do mandato, princípio constitucional estruturante do Estado
Brasileiro, na atual conjuntura política nacional, especialmente no que se refere à crise de
representatividade vivida pelos partidos políticos de modo geral, com o surgimento de
agremiações catch-all. A ideia de mandato vinculado, não compatível com o Estado
Democrático de Direito, e a premissa de que os parlamentares, ao contrário de suas
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