A criação de um novo partido como justa causa para desfiliação
por: Duarte, Eduardo Damian
Publicado em: (2018)
A justa causa de desfiliação partidária do parlamentar por grave discriminação política pessoal
A filiação partidária é a regra do sistema eleitoral brasileiro, e, sendo condição para a elegibilidade, é um princípio estruturante do Estado Democrático de Direito brasileiro. Embora a divergência de opiniões e ideias possa estar relacionada a aspectos partidários e políticos, não se pode excluir...
| Autor principal: | Faria, Layne Barbosa de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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