A importância do art. 41-A da lei das eleições para a democracia no Brasil
O artigo trata da Lei nº. 9.840/99, que inseriu na Lei nº. 9504/97 o art. 41-A com o fim de combater a captação ilícita de sufrágio. O trabalho investiga a repercussão da aludida norma das searas política, jurídica, doutrinária e na sociedade como um todo, servindo-se dos julgados dos Tribunais, do...
| Autor principal: | Pinheiro, José Roberto |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-42492024-10-14 A importância do art. 41-A da lei das eleições para a democracia no Brasil Pinheiro, José Roberto Tribunal Superior Eleitoral Fraude eleitoral Democracia Captação ilícita de sufrágio Lei das Eleições (1997) Crime eleitoral O artigo trata da Lei nº. 9.840/99, que inseriu na Lei nº. 9504/97 o art. 41-A com o fim de combater a captação ilícita de sufrágio. O trabalho investiga a repercussão da aludida norma das searas política, jurídica, doutrinária e na sociedade como um todo, servindo-se dos julgados dos Tribunais, dos textos e livros que tratam da matéria desde o início da vigência da norma até a atualidade. A pesquisa perpassa a história das eleições no País tratando, sobretudo, das questões ligadas à fraude eleitoral, em especial a compra de votos. O trabalho demonstra em que medida essa lei contribuiu, de fato, para a consolidação da democracia no País, assim como o que ainda pode ser feito para esse processo, tomando por base a interpretação e julgados dos Tribunais, além da análise da norma sob os ângulos sociológico, jurídico, político e culturais. 2018-02-02T20:04:16Z 2018-02-02T20:04:16Z 2009 Artigo PINHEIRO, José Roberto. A importância do art. 41-A da lei das eleições para a democracia no Brasil. Revista Eleitoral, Natal, v. 23, p. 113-128, jan./dez. 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4249 pt_BR 16 p. |
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O artigo trata da Lei nº. 9.840/99, que inseriu na Lei nº. 9504/97 o art. 41-A com o fim de combater a captação ilícita de sufrágio. O trabalho investiga a repercussão da aludida norma das searas política, jurídica, doutrinária e na sociedade como um todo, servindo-se dos julgados dos Tribunais, dos textos e livros que tratam da matéria desde o início da vigência da norma até a atualidade. A pesquisa perpassa a história das eleições no País tratando, sobretudo, das questões ligadas à fraude eleitoral, em especial a compra de votos. O trabalho demonstra em que medida essa lei contribuiu, de fato, para a consolidação da democracia no País, assim como o que ainda pode ser feito para esse processo, tomando por base a interpretação e julgados dos Tribunais, além da análise da norma sob os ângulos sociológico, jurídico, político e culturais. |
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