A assistência no processo penal eleitoral
Este estudo tem por objetivo realizar uma breve análise da possibilidade da ocorrência do fenômeno da assistência do ofendido (ou de seu representante legal, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) em face de crimes eleitorais.
| Autor principal: | Decomain, Pedro Roberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-4312024-10-14 A assistência no processo penal eleitoral Decomain, Pedro Roberto Ilicitude Crime eleitoral Processo penal eleitoral Assistência Acusação Este estudo tem por objetivo realizar uma breve análise da possibilidade da ocorrência do fenômeno da assistência do ofendido (ou de seu representante legal, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) em face de crimes eleitorais. 2015-09-14T19:48:58Z 2015-09-14T19:48:58Z 2003 Artigo DECOMAIN, Pedro Roberto. A assistência no processo penal eleitoral. Resenha Eleitoral, Florianópolis, v. 10, n. 2, jul./dez. 2003. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/431 pt_BR 15 p. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina |
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Este estudo tem por objetivo realizar uma breve análise da possibilidade da ocorrência do fenômeno da assistência do ofendido (ou de seu representante legal, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) em face de crimes eleitorais. |
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