Universalidade discriminatória do sufrágio : porque os presos devem votar
por: Ferraz, Gabriela Cunha, et al.
Publicado em: (2018)
Universalidade discriminatória do sufrágio : porque os presos devem votar
Faz uma análise crítica do artigo 15, inciso III da Constituição Federal Brasileira, à luz dos demais dispositivos ordinários que regem a suspensão e/ou a perda dos direitos políticos das pessoas em detenção. Este artigo se dedica a contrapor as ideias defendidas pela doutrina majoritária nacional -...
| Principais autores: | Ferraz, Gabriela Cunha, Oliveira, Renata |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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