A atuação do Ministério Público no processo eleitoral

Um dos fundamentos do Estado Democrático é a liberdade com que são feitas as escolhas da sociedade com relação aos seus governantes. Tal escolha deve ser entendida não apenas como a possibilidade de fazê-las, mas acima de tudo respeitá-las. Assim, o exercício pleno da democracia exige que os valores...

ver mais

Autor principal: Yurtsever, Leyla Viga
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Obter o texto integral: