Contramajoritarismo no caso da Lei da Ficha Limpa - LC nº 135/10
por: Maciel, Fabianne Manhães, et al.
Publicado em: (2019)
Contramajoritarismo no caso da Lei da Ficha Limpa - LC nº 135/10
Examina, por meio de abordagem descritiva e analítica, através do caso da lei da Ficha Limpa, a relação entre a jurisdição constitucional e a comunidade política na atual conjuntura democrática brasileira. Trata-se, a rigor, de uma problematização da efetivação da cidadania com interpretação jurisdi...
| Principais autores: | Maciel, Fabianne Manhães, Ferreira, Lucas Pontes |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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