| Resumo: |
Demonstra a importância da aplicação de técnicas
de julgamentos equitativos, especialmente em situações que demandam a harmonização
de valores constitucionais igualmente afluentes. Essa situação apresenta-se na
seara eleitoral, notadamente em casos que envolvem a apuração de abuso de poder
econômico em campanhas eleitorais, nos quais o intérprete evidentemente deverá
solucionar o caso concreto cotejando valores como a soberania popular, formalmente
expressada no resultado das eleições, e a lisura e legitimidade do processo eleitoral,
representados nesse caso pela igualdade de oportunidades entre candidatos. Almeja-
-se por meio desta pesquisa, portanto, delimitar a caracterização de abuso de poder
econômico, delineando o alcance de aplicação da severa sanção cominada na legislação
eleitoral para essas práticas (cassação e inelegibilidade), considerando a gravidade
das circunstâncias que caracterizam a conduta praticada e noção de equidade, cuja observância
será demonstrada na aplicação do princípio da proporcionalidade em dois
precedentes recentes do Tribunal Superior Eleitoral, sobre os quais serão esboçados
os critérios utilizados pelos julgadores para definir a medida aplicada.
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