Foro por prerrogativa de função e sua relação com a questão criminal contemporânea : a relevância da questão de ordem na ação penal 937
por: Cruz, Adriana Alves dos Santos
Publicado em: ([s.d)
A competência jurisdicional penal da Justiça Eleitoral : ação penal n. 937 e seus reflexos na instância ordinária eleitoral?
Dedica-se a análise da competência jurisdicional penal da Justiça Eleitoral e ambiciona descobrir se o entendimento da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal n. 937 gera reflexos automáticos na competência criminal na instância ordinária dessa Justiça Especiali...
| Autor principal: | Gil, Alan Junqueira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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