"A douta Procuradoria se apresenta"
Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais quanto as de defesa de direitos fundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Có...
| Principais autores: | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos, Pereira Neto, Pedro Barbosa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais
quanto as de defesa de direitos fundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Código Eleitoral, da Lei Complementar 75/93, do Regimento Interno do TRE-SP, bem como resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Conclui no sentido da abertura do Ministério Público Eleitoral para a comunidade, os movimentos sociais, a
classe política, os advogados e os candidatos. |
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