"A douta Procuradoria se apresenta"

Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais quanto as de defesa de direitos fundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Có...

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Principais autores: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos, Pereira Neto, Pedro Barbosa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Ministério Público Eleitoral
Justiça Eleitoral
Democracia
Eleitor
Cidadania
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-58092024-10-14 "A douta Procuradoria se apresenta" "The Electoral Prosecution Service introduces itself" Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos Pereira Neto, Pedro Barbosa Tribunal Superior Eleitoral Ministério Público Eleitoral Justiça Eleitoral Democracia Eleitor Cidadania Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais quanto as de defesa de direitos fundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Código Eleitoral, da Lei Complementar 75/93, do Regimento Interno do TRE-SP, bem como resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Conclui no sentido da abertura do Ministério Público Eleitoral para a comunidade, os movimentos sociais, a classe política, os advogados e os candidatos. It shows how the Electoral Circuit Prosecutor's Office in São Paulo acts. It also explains the relationship between that office and the Electoral Circuit Court of São Paulo. The main goal of the article it's to show de role the office plays to improve human rights in the electoral field. The Brazilian Constitution and the electoral laws are examinated in order to sustain the kind of work the office is doing. 2019-07-09T16:29:09Z 2019-07-09T16:29:09Z 2017 Artigo GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos; PEREIRA NETO, Pedro Barbosa. "A douta Procuradoria se apresenta". Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 1, n. 1, p. [1-20], jul./dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5809 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 1, n. 1 (jul./ dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5346 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. [20] p.
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