A Procuradoria junto ao Tribunal de Contas
por: Bermudes, Aylton Rocha
Publicado em: (2010)
"A douta Procuradoria se apresenta"
Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais quanto as de defesa de direitos fundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Có...
| Principais autores: | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos, Pereira Neto, Pedro Barbosa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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