Pré-campanha e propaganda antecipada
por: Martins, Marcela Senise de Oliveira
Publicado em: (2022)
A propaganda eleitoral antecipada
Aborda a propaganda eleitoral antecipada, com enfoque nas eleições de 2018, diante das alterações introduzidas pela Lei n° 13.165, de 29 de setembro de 2015. Discorre sobre a exigência de pedido direto de voto e da sua configuração, de acordo com a jurisprudência. Trata das situações expressamente r...
| Autor principal: | Rollo, Arthur Luis Mendonça |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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