"Abuso de poder religioso" : os limites do discurso religioso no processo democrático

Investiga a possibilidade de o Estado impor limitações ao exercício da liberdade religiosa no processo democrático, à luz da Constituição, dos direitos fundamentais e do direito eleitoral. São analisados o direito fundamental à liberdade religiosa, o princípio da laicidade estatal, bem como os instr...

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Principais autores: Almeida, Frederico Rafael Martins de, Costa, Rafael Antônio
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Abuso de poder
Religião
Direitos fundamentais
Direito eleitoral
Eleições
Liberdade religiosa
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-71292024-10-14 "Abuso de poder religioso" : os limites do discurso religioso no processo democrático Almeida, Frederico Rafael Martins de Costa, Rafael Antônio Tribunal Superior Eleitoral Abuso de poder Religião Direitos fundamentais Direito eleitoral Eleições Liberdade religiosa Investiga a possibilidade de o Estado impor limitações ao exercício da liberdade religiosa no processo democrático, à luz da Constituição, dos direitos fundamentais e do direito eleitoral. São analisados o direito fundamental à liberdade religiosa, o princípio da laicidade estatal, bem como os instrumentos jurídicos criados para conferir legitimidade ao regime democrático contra a influência do poder nas eleições. It investigates whether the State is allowed to impose freedom of religion within the democratic process according to the Constitution and fundamental rights. Consequently, it analyzes the fundamental right to freedom of religion, the principle of State secularism as well as the legislative instruments created to provide legitimacy to the democratic system to avoid undesirable bias in elections because of its power. 2020-08-27T17:54:30Z 2020-08-27T17:54:30Z 2015 Artigo ALMEIDA, Frederico Rafael Martins de; COSTA, Rafael Antônio. "Abuso de poder religioso": os limites do discurso religioso no processo democrático. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 4, n. 3, p. 365-386, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7129 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 4, n. 3 (2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7128 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 22 p.
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