Abuso de poder religioso no direito eleitoral
por: Alves, Elaine Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)
"Abuso de poder religioso" : os limites do discurso religioso no processo democrático
Investiga a possibilidade de o Estado impor limitações ao exercício da liberdade religiosa no processo democrático, à luz da Constituição, dos direitos fundamentais e do direito eleitoral. São analisados o direito fundamental à liberdade religiosa, o princípio da laicidade estatal, bem como os instr...
| Principais autores: | Almeida, Frederico Rafael Martins de, Costa, Rafael Antônio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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