O controle judicial de políticas públicas no Brasil: a decisão judicial e sua fundamentação
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2017)
O controle jurisdicional do processo político no Brasil
Analisa o papel do Poder Judiciário no controle do processo eleitoral e partidário como uma das esferas do controle jurisdicional da atividade política no Brasil. Dentre os sistemas de controle do processo eleitoral, o sistema judicial foi o escolhido historicamente pelo legislador brasileiro, objet...
| Autor principal: | Canela Junior, Osvaldo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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