Expulsão do partido por ato de infidelidade e perda do mandato
Trata da fidelidade partidária e de suas modificações decorrentes das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos termos do novo entendimento acerca da matéria, o artigo analisa se a expulsão de partido político por ato de infidelidade implicaria h...
| Autor principal: | Clève, Clèmerson Merlin |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da fidelidade partidária e de suas modificações decorrentes das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos termos do novo entendimento acerca da matéria, o artigo analisa se a expulsão de partido político por ato de infidelidade implicaria hipótese de decretação de perda do mandato. Expõe que existem duas dimensões da fidelidade partidária. A primeira consiste no objeto de mutação constitucional por parte das cortes, que não enseja a perda do mandato, e a segunda decorre da circunstância de
cancelamento da filiação partidária ou troca de partido pelo mandatário, hipótese inocorrente de justa causa, a qual justifica a perda do mandato. |
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