Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem

Os prazos no processo judicial eleitoral dividem-se em dois momentos distintos: durante o período eleitoral, em que o TSE fixa as datas por meio de Resolução, e, fora do período eleitoral. No primeiro, os prazos são peremptórios e contínuos, com destaque que a partir da data do encerramento dos regi...

ver mais

Autor principal: Blaszak, José Luís
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Direito eleitoral
Prazo judicial
Processo judicial eleitoral
Legislação eleitoral
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-7360
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-73602024-10-14 Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem Blaszak, José Luís Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Prazo judicial Processo judicial eleitoral Legislação eleitoral Os prazos no processo judicial eleitoral dividem-se em dois momentos distintos: durante o período eleitoral, em que o TSE fixa as datas por meio de Resolução, e, fora do período eleitoral. No primeiro, os prazos são peremptórios e contínuos, com destaque que a partir da data do encerramento dos registros de candidaturas não se suspendem aos sábados, domingos e feriados. Adiciona-se à temática a discussão sobre a contagem dos prazos em dias úteis no direito eleitoral, nos moldes do CPC atual. The deadlines in the electoral judicial process are divided into two distinct moments: during the electoral period, when the TSE fixes the dates by resolution, and outside the electoral period. In the first, the deadlines are peremptory and continuous, with emphasis that from the date of closing of the registration of applications are not suspended on Saturdays, Sundays and holidays. Added to the topic is the discussion on the counting of deadlines in working days in electoral law, along the lines of the current CPC. 2020-10-08T17:28:01Z 2020-10-08T17:28:01Z 2019 Artigo BLASZAK, José Luís. Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 47, p. 49-61, jul./dez. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7360 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 24, n. 47 (jul./dez. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7359 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 13 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Direito eleitoral
Prazo judicial
Processo judicial eleitoral
Legislação eleitoral
spellingShingle Direito eleitoral
Prazo judicial
Processo judicial eleitoral
Legislação eleitoral
Blaszak, José Luís
Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem
description Os prazos no processo judicial eleitoral dividem-se em dois momentos distintos: durante o período eleitoral, em que o TSE fixa as datas por meio de Resolução, e, fora do período eleitoral. No primeiro, os prazos são peremptórios e contínuos, com destaque que a partir da data do encerramento dos registros de candidaturas não se suspendem aos sábados, domingos e feriados. Adiciona-se à temática a discussão sobre a contagem dos prazos em dias úteis no direito eleitoral, nos moldes do CPC atual.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Blaszak, José Luís
title Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem
title_short Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem
title_full Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem
title_fullStr Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem
title_full_unstemmed Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem
title_sort os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem
publishDate 2020
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7360
_version_ 1812920963524722688
score 12,572395

Documentos relacionados