Revelia e prazo para o revel
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)
Os diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem
Os prazos no processo judicial eleitoral dividem-se em dois momentos distintos: durante o período eleitoral, em que o TSE fixa as datas por meio de Resolução, e, fora do período eleitoral. No primeiro, os prazos são peremptórios e contínuos, com destaque que a partir da data do encerramento dos regi...
| Autor principal: | Blaszak, José Luís |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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