Propaganda eleitoral antecipada : teoria funcionalista sistêmica versus teoria clássica da propaganda eleitoral

Traz à discussão a atual e problemática interpretação do conceito de propaganda eleitoral pós Lei nº 13.488/2017, em especial no que diz respeito à propaganda eleitoral impulsionada pela internet, bem como quanto aos eventos de verdadeira pré-campanha que vêm ocorrendo por todo o Brasil visando às f...

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Autor principal: Coura, Alexandre Basílio
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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Resumo: Traz à discussão a atual e problemática interpretação do conceito de propaganda eleitoral pós Lei nº 13.488/2017, em especial no que diz respeito à propaganda eleitoral impulsionada pela internet, bem como quanto aos eventos de verdadeira pré-campanha que vêm ocorrendo por todo o Brasil visando às futuras candidaturas presidenciais. Como sugestão de interpretação dos novos dispositivos, este texto apresenta como tese uma nova forma de se interpretar o arcabouço positivado sobre a matéria, sugerindo o uso da Teoria Funcionalista Sistêmica da Propaganda Eleitoral, em contraposição à Teoria Clássica da Propaganda.