Em defesa das cotas de candidatura e por que proteger juridicamente a participação política da mulher no Brasil
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, et al.
Publicado em: (2020)
As cotas de candidatura por gênero e a inconstitucionalidade do projeto de lei nº 1.256/2019
Investiga se a matéria do Projeto de Lei nº 1.256/2019 é constitucional. Conclui-se que não se revoga lei em face de sua mera ineficácia e que a revogação do citado art. 10, §3º é inconstitucional por violar a igualdade material e por acarretar um verdadeiro retrocesso na promoção do direito à parti...
| Principais autores: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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