| Resumo: |
Objetiva incursionar no contumaz tema da sub-representatividade feminina na política, com ênfase no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e na ineficácia das ações afirmativas. O problema de pesquisa diz com as causas que contribuem para a baixa representatividade feminina já que esse universo representa mais de 52% (cinquenta e dois por cento) do eleitorado brasileiro e ocupa menos de 11% das cadeiras do Parlamento. Nesse diapasão, torna-se necessário o estudo de medidas profícuas que promovam a inserção das mulheres nesse campo. Esta explanação tem como metodologia de pesquisa a dedutiva, como metodologia de abordagem a qualitativa, e como técnica de pesquisa a documental. O caminho percorrido tem como ponto de partida a crise dos partidos políticos e o modelo do sistema eleitoral adotado no Brasil (lista aberta). Compara-se com outros países que tiveram mais êxito no fenômeno da representatividade feminina. Avalia-se as ações afirmativas existentes no Brasil em prol da mulher, tais como as cotas de gênero, a propaganda institucional, a propaganda eleitoral, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Reproduz-se estatísticas de gênero no ranking de países da América Latina. Ao final, conclui-se pela premente necessidade de aperfeiçoamento tanto do sistema eleitoral brasileiro como de políticas de inclusão feminina, como forma de promover uma democracia representativa consolidada.
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