Da sub-representatividade feminina na política com ênfase no art. 10, § 3º da lei nº 9.504/97 : ineficácia das ações afirmativas e a busca pelo modelo político ideal
Objetiva incursionar no contumaz tema da sub-representatividade feminina na política, com ênfase no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e na ineficácia das ações afirmativas. O problema de pesquisa diz com as causas que contribuem para a baixa representatividade feminina já que esse universo represent...
| Principais autores: | Guedes, Jefferson Carús, Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74932024-10-14 Da sub-representatividade feminina na política com ênfase no art. 10, § 3º da lei nº 9.504/97 : ineficácia das ações afirmativas e a busca pelo modelo político ideal Of female under-representation in politics with emphasis on art. 10, § 3 of law Nº 9.504 / 97 : ineffective affirmative action and the search for the ideal political model Guedes, Jefferson Carús Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da Tribunal Superior Eleitoral Representação política Mulher Lei das Eleições (1997) Partido político Mulheres na política Objetiva incursionar no contumaz tema da sub-representatividade feminina na política, com ênfase no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e na ineficácia das ações afirmativas. O problema de pesquisa diz com as causas que contribuem para a baixa representatividade feminina já que esse universo representa mais de 52% (cinquenta e dois por cento) do eleitorado brasileiro e ocupa menos de 11% das cadeiras do Parlamento. Nesse diapasão, torna-se necessário o estudo de medidas profícuas que promovam a inserção das mulheres nesse campo. Esta explanação tem como metodologia de pesquisa a dedutiva, como metodologia de abordagem a qualitativa, e como técnica de pesquisa a documental. O caminho percorrido tem como ponto de partida a crise dos partidos políticos e o modelo do sistema eleitoral adotado no Brasil (lista aberta). Compara-se com outros países que tiveram mais êxito no fenômeno da representatividade feminina. Avalia-se as ações afirmativas existentes no Brasil em prol da mulher, tais como as cotas de gênero, a propaganda institucional, a propaganda eleitoral, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Reproduz-se estatísticas de gênero no ranking de países da América Latina. Ao final, conclui-se pela premente necessidade de aperfeiçoamento tanto do sistema eleitoral brasileiro como de políticas de inclusão feminina, como forma de promover uma democracia representativa consolidada. It aims to address the contiguous theme of female under-representation in politics, with emphasis on art. 10, § 3, of Law nº. 9.504/ 97 and the ineffectiveness of affirmative actions. The research problem relates to the causes that contribute to the low female representation as this universe represents more than fifty-two percent (52%) of the Brazilian electorate and occupies less than 11% of the seats of Parliament. In this tuning fork, it is necessary to study fruitful measures that promote the insertion of women in this field. This explanation has as deductive research methodology, as qualitative approach methodology, and as documentary research technique. The path taken has as its starting point the crisis of political parties and the model of the electoral system adopted in Brazil (open list). It compares with other countries that have been most successful in the phenomenon of female representation. Affirmative actions in favor of women in Brazil, such as gender quotas, institutional propaganda, electoral propaganda, the Party Fund and the Special Campaign Financing Fund (FEFC), are evaluated. Reproduces gender statistics in the ranking of Latin American countries. In the end, it is concluded that there is a pressing need to improve both the Brazilian electoral system and women's inclusion policies as a way of promoting a consolidated representative democracy. 2020-10-23T18:23:21Z 2020-10-23T18:23:21Z 2019 Artigo GUEDES, Jefferson Carús; NÓBREGA, Ana Karina Vasconcelos da. Da sub-representatividade feminina na política com ênfase no art. 10, § 3º da lei nº 9.504/97: ineficácia das ações afirmativas e a busca pelo modelo político ideal. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 5, n. 8, p. 12096-12122, aug. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7493 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 27 p. |
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Objetiva incursionar no contumaz tema da sub-representatividade feminina na política, com ênfase no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e na ineficácia das ações afirmativas. O problema de pesquisa diz com as causas que contribuem para a baixa representatividade feminina já que esse universo representa mais de 52% (cinquenta e dois por cento) do eleitorado brasileiro e ocupa menos de 11% das cadeiras do Parlamento. Nesse diapasão, torna-se necessário o estudo de medidas profícuas que promovam a inserção das mulheres nesse campo. Esta explanação tem como metodologia de pesquisa a dedutiva, como metodologia de abordagem a qualitativa, e como técnica de pesquisa a documental. O caminho percorrido tem como ponto de partida a crise dos partidos políticos e o modelo do sistema eleitoral adotado no Brasil (lista aberta). Compara-se com outros países que tiveram mais êxito no fenômeno da representatividade feminina. Avalia-se as ações afirmativas existentes no Brasil em prol da mulher, tais como as cotas de gênero, a propaganda institucional, a propaganda eleitoral, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Reproduz-se estatísticas de gênero no ranking de países da América Latina. Ao final, conclui-se pela premente necessidade de aperfeiçoamento tanto do sistema eleitoral brasileiro como de políticas de inclusão feminina, como forma de promover uma democracia representativa consolidada. |
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