Parâmetros de legitimidade da atuação dos partidos políticos no processo jurisdicional eleitoral
Estabelece, a partir da matriz teórica do Estado Democrático de Direito, parâmetros de legitimidade da atuação dos partidos políticos no processo jurisdicional eleitoral. Para tanto, demonstra-se que o partido político, surgido como fenômeno sociológico, foi assimilado, no Brasil, por uma legislação...
| Principais autores: | Gresta, Roberta Maia, Ferreira, Lara Marina, Bracarense, Mariana Sousa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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