O problema da identidade entre ações eleitorais : da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral
Aborda o problema da identidade entre as ações eleitorais que versam sobre a legitimidade das candidaturas, das eleições e de seus resultados. A partir da análise dos elementos dessas ações partes, pedido e causa de pedir , promove-se a crítica ao tratamento dado à questão pela jurisprudência do...
| Autor principal: | Gresta, Roberta Maia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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