O problema da identidade entre ações eleitorais : da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral
Aborda o problema da identidade entre as ações eleitorais que versam sobre a legitimidade das candidaturas, das eleições e de seus resultados. A partir da análise dos elementos dessas ações partes, pedido e causa de pedir , promove-se a crítica ao tratamento dado à questão pela jurisprudência do...
| Autor principal: | Gresta, Roberta Maia |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-26962020-06-02 O problema da identidade entre ações eleitorais : da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral Gresta, Roberta Maia Direito processual eleitoral Devido processo legal Reforma eleitoral Aborda o problema da identidade entre as ações eleitorais que versam sobre a legitimidade das candidaturas, das eleições e de seus resultados. A partir da análise dos elementos dessas ações partes, pedido e causa de pedir , promove-se a crítica ao tratamento dado à questão pela jurisprudência do TSE e, mais recentemente, pela alteração promovida pela Lei 13.165/2015, que inseriu o art. 96-B na Lei 9.504/97. Na condução da argumentação, será tomada, como marco teórico, a compreensão de processo coletivo democrático apresentada por Vicente de Paula Maciel Júnior e que resultou, na pesquisa deste, à enunciação da ação temática. Ao final, apresenta-se a ação temática eleitoral, proposta de estruturação dos procedimentos eleitorais em compatibilidade com o caráter coletivo destes It discusses the problem of identity between electoral actions relating to the legitimacy of candidacies, elections and their results. From the analysis of the elements of these actions parties, plea and cause of action , it criticizes the way this issue is treated by the jurisprudence of the TSE and, more recently, by an amendment promoted by Law 13165/2015, which introduced rule 96-B in Law 9504/97. To conduct the argument, it is taken, as theoretical reference, the comprehension of democratic collective process offered by Vicente de Paula Maciel Júnior, which resulted, in his research, in the enunciation of thematic action. In the end, the electoral thematic action is presented as a proposal for structuring electoral procedures in compliance with their collective character 2017-02-13T19:25:40Z 2017-02-13T19:25:40Z 2016 Artigo GRESTA, Roberta Maia. O problema da identidade entre ações eleitorais: da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 286-312, jan./abr. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2696 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 27 p. |
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Direito processual eleitoral Devido processo legal Reforma eleitoral |
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Aborda o problema da identidade entre as ações eleitorais que versam sobre
a legitimidade das candidaturas, das eleições e de seus resultados. A partir da análise dos elementos
dessas ações partes, pedido e causa de pedir , promove-se a crítica ao tratamento
dado à questão pela jurisprudência do TSE e, mais recentemente, pela alteração promovida
pela Lei 13.165/2015, que inseriu o art. 96-B na Lei 9.504/97. Na condução da argumentação,
será tomada, como marco teórico, a compreensão de processo coletivo democrático apresentada
por Vicente de Paula Maciel Júnior e que resultou, na pesquisa deste, à enunciação
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