Os procedimentos penais na Justiça Eleitoral : uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal
por: Ferreira, Josué de Matos
Publicado em: (2021)
Os procedimentos penais na Justiça Eleitoral : uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal
Aborda os reflexos produzidos pela reforma do Código de Processo Penal, introduzida pelas Leis nos 11.690/2008 e 11.719/2008, nos procedimentos regulados pelo Código Eleitoral em matéria processual penal. Partindo-se de uma necessária perspectiva garantista, que deve nortear toda a interpretação do...
| Autor principal: | Ferreira, Josué de Matos |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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