A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal

Apresenta os principais pontos acerca da competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e expõe os requisitos para a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90.

Autor principal: Nascimento, Leandro Maciel do
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Poder Executivo
Prestação de contas
Rejeição de contas
Inelegibilidade
Tribunal Superior Eleitoral
Supremo Tribunal Federal
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-7842
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-78422024-10-14 A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal Nascimento, Leandro Maciel do Tribunal Superior Eleitoral Poder Executivo Prestação de contas Rejeição de contas Inelegibilidade Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Apresenta os principais pontos acerca da competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e expõe os requisitos para a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. 2021-02-12T20:46:01Z 2021-02-12T20:46:01Z 2011 Artigo NASCIMENTO, Leandro Maciel do. A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição: posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 3, n. 3, p. 71-95, jan./dez. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7842 pt_BR Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7831 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 25 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Poder Executivo
Prestação de contas
Rejeição de contas
Inelegibilidade
Tribunal Superior Eleitoral
Supremo Tribunal Federal
spellingShingle Poder Executivo
Prestação de contas
Rejeição de contas
Inelegibilidade
Tribunal Superior Eleitoral
Supremo Tribunal Federal
Nascimento, Leandro Maciel do
A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
description Apresenta os principais pontos acerca da competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e expõe os requisitos para a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Nascimento, Leandro Maciel do
title A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
title_short A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
title_full A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
title_fullStr A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
title_sort competência para julgamento das contas do poder executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do tribunal superior eleitoral e do supremo tribunal federal
publishDate 2021
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7842
_version_ 1812921012582350848
score 12,587216

Documentos relacionados