A grave discriminação pessoal como hipótese de justa causa para infidelidade partidária
Propõe uma análise da grave discriminação pessoal como hipótese de justa causa para permanência do político em seu mandato eletivo. Entender o motivo pelo qual o partido pleiteia a vaga deixada pelo mandatário que migrou de partido pressupõe a compreensão do surgimento da infidelidade partidária no...
| Autor principal: | Costa, Raíssa Maria Almeida |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Propõe uma análise da grave discriminação pessoal como hipótese de justa causa para permanência do político em seu mandato eletivo. Entender o motivo pelo qual o partido pleiteia a vaga deixada pelo mandatário que migrou de partido pressupõe a compreensão do surgimento
da infidelidade partidária no Brasil. Enfrentar as complexas questões acerca da incidência ou não da grave discriminação pessoal no caso concreto revela o desafio do presente artigo, mediante a análise de decisões de vários tribunais. A importância do tema no cenário jurídico repousa
no elevado índice de migração partidária, com a consequente redução na bancada do partido originário, o que mostra a necessidade de se averiguar se o trânsfuga desrespeitou a complexa relação eleitor - eleito - partido. |
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