A grave discriminação pessoal como hipótese de justa causa para infidelidade partidária

Propõe uma análise da grave discriminação pessoal como hipótese de justa causa para permanência do político em seu mandato eletivo. Entender o motivo pelo qual o partido pleiteia a vaga deixada pelo mandatário que migrou de partido pressupõe a compreensão do surgimento da infidelidade partidária no...

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Autor principal: Costa, Raíssa Maria Almeida
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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