Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública
Mostra a influência das condutas vedadas aos agentes públicos no pleito eleitoral e as questões processuais respectivas,assim como desenvolve a matéria acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em campanha eleitoral. A metodologia utilizada é a pesquis...
| Autor principal: | Britto, Priscilla Costa Ferreira de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Mostra a influência das condutas vedadas aos agentes públicos no pleito eleitoral e as questões processuais respectivas,assim como desenvolve a matéria acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em campanha eleitoral. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e o principal resultado é o fomento de discussões a respeito do tema pela doutrina e jurisprudência. Nota-se, assim, a relevância do assunto, por ser objeto de controvérsias e versar sobre as novidades para as eleições de 2008. |
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