Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública

Mostra a influência das condutas vedadas aos agentes públicos no pleito eleitoral e as questões processuais respectivas,assim como desenvolve a matéria acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em campanha eleitoral. A metodologia utilizada é a pesquis...

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Autor principal: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Conduta vedada
Administração pública
Eleições
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-78972024-10-14 Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública Britto, Priscilla Costa Ferreira de Tribunal Superior Eleitoral Conduta vedada Administração pública Eleições Mostra a influência das condutas vedadas aos agentes públicos no pleito eleitoral e as questões processuais respectivas,assim como desenvolve a matéria acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em campanha eleitoral. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e o principal resultado é o fomento de discussões a respeito do tema pela doutrina e jurisprudência. Nota-se, assim, a relevância do assunto, por ser objeto de controvérsias e versar sobre as novidades para as eleições de 2008. 2021-02-24T22:07:05Z 2021-02-24T22:07:05Z 2008 Artigo BRITTO, Priscilla Costa Ferreira de. Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 2, n. 1, p. 37-51, jan./jun. 2008. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7897 pt_BR Revista do TRE-TO : ano 2, n. 1 (jan./jun. 2008) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7901 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 15 p.
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description Mostra a influência das condutas vedadas aos agentes públicos no pleito eleitoral e as questões processuais respectivas,assim como desenvolve a matéria acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em campanha eleitoral. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e o principal resultado é o fomento de discussões a respeito do tema pela doutrina e jurisprudência. Nota-se, assim, a relevância do assunto, por ser objeto de controvérsias e versar sobre as novidades para as eleições de 2008.
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