Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009. Novos elementos, novo ilícito e sua aplicação

Analisa a reforma sofrida pelo art. 41-A da Lei das Eleições, por força da promulgação da Lei nº 12.034/2009, que acrescentou a tal dispositivo os §§ 1º e 2º, ampliando o conceito de captação ilícita de sufrágio, tornando dispensável para a sua caracterização o pedido expresso de voto, além de criar...

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Autor principal: Mattos, Rafael de Medeiros Chaves
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Captação ilícita de sufrágio
Legislação eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79492024-10-14 Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009. Novos elementos, novo ilícito e sua aplicação Mattos, Rafael de Medeiros Chaves Tribunal Superior Eleitoral Captação ilícita de sufrágio Legislação eleitoral Analisa a reforma sofrida pelo art. 41-A da Lei das Eleições, por força da promulgação da Lei nº 12.034/2009, que acrescentou a tal dispositivo os §§ 1º e 2º, ampliando o conceito de captação ilícita de sufrágio, tornando dispensável para a sua caracterização o pedido expresso de voto, além de criar hipótese antes não contemplada, atinente à captação ilegal de voto mediante violência ou grave ameaça. 2021-03-03T15:16:57Z 2021-03-03T15:16:57Z 2010 Artigo MATTOS, Rafael de Medeiros Chaves. Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009. Novos elementos, novo ilícito e sua aplicação. Revista do Advogado, São Paulo, ano 30, n. 109, p. 100-110, ago. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7949 pt_BR Revista do advogado : ano 30, n. 109 (ago. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8026 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 11 p.
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