Breves digressões sobre condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade
Trata das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, fazendo uma abordagem didática destes aspectos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 e das principais normas infraconstitucionais que cuidam da matéria, especialmente a Lei Comp...
| Autor principal: | Silva, Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Trata das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, fazendo uma abordagem didática destes aspectos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 e das principais normas infraconstitucionais que cuidam da matéria, especialmente a Lei Complementar nº 135/2010, salientando e caracterizando alguns pontos e situações importantes ligadas ao tema. Procura-se demonstrar o dinamismo da Justiça Eleitoral, o quanto a legislação relativa às eleições é minuciosa e que está nas mãos dos eleitores os rumos do país, traçados a cada eleição. |
|---|