Breves digressões sobre condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade
por: Silva, Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da
Publicado em: (2021)
Breves digressões sobre condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade
Trata das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, fazendo uma abordagem didática destes aspectos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 e das principais normas infraconstitucionais que cuidam da matéria, especialmente a Lei Comp...
| Autor principal: | Silva, Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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