Responsabilidade civil, danos à pessoa e candidaturas femininas : contribuições para o reconhecimento do dano decorrente do desrespeito aos direitos políticos passivos das mulheres

Em tempos de pós-positivismo é inevitável constatar que o direito passa uma transformação, que implica, entre outras coisas, em um aumento da interrelação entre os diversos ramos do conhecimento jurídico, o que simbolicamente vem representado pelo processo irrefreável de constitucionalização do Dire...

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Autor principal: Carvalho, Volgane Oliveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Responsabilidade civil
Direitos políticos
Candidatura
Mulher
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-81332024-10-14 Responsabilidade civil, danos à pessoa e candidaturas femininas : contribuições para o reconhecimento do dano decorrente do desrespeito aos direitos políticos passivos das mulheres Civil responsability, damage to the person and feminine candidatures : contributions to recognition of damage arising from disrespect to women's passive political rights Carvalho, Volgane Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Responsabilidade civil Direitos políticos Candidatura Mulher Em tempos de pós-positivismo é inevitável constatar que o direito passa uma transformação, que implica, entre outras coisas, em um aumento da interrelação entre os diversos ramos do conhecimento jurídico, o que simbolicamente vem representado pelo processo irrefreável de constitucionalização do Direito Civil. Assim, progressivamente o Direito Civil vem incorporando valores constitucionais e reduzindo a influência de sua mola mestra, a autonomia da vontade. Esta simbiose atingiu em cheio os tradicionais modelos de admissão da responsabilidade civil, reconhecendo a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana à espécie e, consequentemente, admitindo a existência de novos danos extrapatrimoniais que atingem à pessoa. O presente artigo verifica esta nova dinâmica, com foco especial na análise da existência de danos decorrentes do desrespeito aos direitos políticos passivos de mulheres em razão da atuação de partidos políticos ou coligações. In times of post-positivism it is inevitable to verify that Law passes a transformation, that implicates, among other things, in a increase of the interrelation among the various juridical knowledge fields, which symbolically comes represented by the unrestrainable constitutionalisation process of the civil law. Therefore, progressively the civil law has incorporated constitutional values and reduced the influence of its mainspring, the freedom of will. This symbiosis stroke the traditionals admission models of civil responsibility, recognizing the applicability of the principle of human dignity to the sort and, consequently, admitting the existence of new non-material damages that impact the person. This article verifies this new dynamics, with special focus on the analysis of the existence of damages resulting from the disrespect to the women's passive political rights resulting from the action of political parties or coalitions. 2021-04-13T18:00:35Z 2021-04-13T18:00:35Z 2019 Artigo CARVALHO, Volgane Oliveira. Responsabilidade civil, danos à pessoa e candidaturas femininas: contribuições para o reconhecimento do dano decorrente do desrespeito aos direitos políticos passivos das mulheres. Revista Populus, Salvador, n. 6, p. 249-280, jun. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8133 pt_BR Revista populus : n. 6 (jun. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8159 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 32 p.
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