Detração da inelegibilidade : entre a raposa e o porco-espinho
Examina o instituto da detração da inelegibilidade a partir do quadro processual estabelecido pelo ajuizamento da ADI nº 6.630/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Para melhor cumprir essa tarefa, de início, é feita uma breve avaliação do impacto da Lei Complementar nº 135/2010 no arranjo normativ...
| Autor principal: | Zilio, Rodrigo López |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-82522024-10-14 Detração da inelegibilidade : entre a raposa e o porco-espinho Zilio, Rodrigo López Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Processo eleitoral Direitos políticos Suspensão de direitos políticos Condenação criminal Lei da ficha limpa (2010) Examina o instituto da detração da inelegibilidade a partir do quadro processual estabelecido pelo ajuizamento da ADI nº 6.630/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Para melhor cumprir essa tarefa, de início, é feita uma breve avaliação do impacto da Lei Complementar nº 135/2010 no arranjo normativo brasileiro. Na sequência, são escrutinadas linhas básicas sobre as razões do teor da decisão monocrática que suspendeu a parte final do art. 1º, I, e, da LC nº 64/1990 e das razões apresentadas no recurso oferecido pela Procuradoria Geral da República. Após a análise das circunstâncias específicas dessa ação de controle concentrado, estabelecem-se algumas premissas conceituais do instituto da detração da inelegibilidade para, então, invocando teoria defendida por Ronald Dworkin, concluir sobre o quanto esse debate jurídico controvertido contribui para um aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro. 2021-04-29T19:16:51Z 2021-04-29T19:16:51Z 2020 Artigo ZILIO, Rodrigo López. Detração da inelegibilidade: entre a raposa e o porco-espinho. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 49, p. 11-44, jul./dez. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8252 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 25, n. 49 (jul./dez. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8247 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 34 p. |
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Inelegibilidade Processo eleitoral Direitos políticos Suspensão de direitos políticos Condenação criminal Lei da ficha limpa (2010) |
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Examina o instituto da detração da inelegibilidade a partir do quadro processual estabelecido pelo
ajuizamento da ADI nº 6.630/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Para melhor cumprir essa tarefa, de início, é feita uma breve avaliação do impacto da Lei Complementar nº 135/2010 no arranjo normativo brasileiro. Na sequência, são escrutinadas linhas básicas sobre as razões do teor da decisão monocrática que suspendeu a parte final do art. 1º, I, e, da LC nº 64/1990 e das razões apresentadas no recurso oferecido pela Procuradoria Geral da República. Após a análise das circunstâncias específicas dessa ação de controle concentrado, estabelecem-se algumas premissas conceituais do instituto da detração da inelegibilidade para, então, invocando teoria defendida por Ronald Dworkin, concluir sobre o quanto esse debate jurídico controvertido contribui para um aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro. |
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