Detração da inelegibilidade : entre a raposa e o porco-espinho
Examina o instituto da detração da inelegibilidade a partir do quadro processual estabelecido pelo ajuizamento da ADI nº 6.630/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Para melhor cumprir essa tarefa, de início, é feita uma breve avaliação do impacto da Lei Complementar nº 135/2010 no arranjo normativ...
| Autor principal: | Zilio, Rodrigo López |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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