O desrespeito ao conteúdo plebiscitário do voto como ameaça à soberania popular

A efetivação da representatividade da população é o fim máximo de qualquer processo eleitoral democrático. Nestes, diversas normas buscam garantir a isonomia entre os candidatos e a legitimidade do pleito como um todo. Todavia, vê-se frequentemente que, uma vez conquistado o mandato, os seus detento...

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Autor principal: Terenzi, Gabriel Vieira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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