Inelegibilidade por rejeição de contas
Analisa as inelegibilidades, seu conceito, fundamentação e natureza jurídica, com enfoque na inelegibilidade por rejeição de contas prevista no art. 1º, I, g da LC 64/90. Para tanto foram abordados os seus principais aspectos como: conceitos, fundamentos e inelegibilidades em espécies, quais sejam,...
| Principais autores: | Guimarães, Renata Pereira, Moreira, Paulo Fretta |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa as inelegibilidades, seu conceito, fundamentação e natureza jurídica, com enfoque na inelegibilidade por rejeição de contas prevista no art. 1º, I, g da LC 64/90. Para tanto foram
abordados os seus principais aspectos como: conceitos, fundamentos e inelegibilidades em espécies, quais sejam, as constitucionais e as infraconstitucionais ou legais. Em seguida tratou-se da natureza jurídica. Finalmente, objetivando analisar a inelegibilidade por rejeição de contas, destacou-se os pressupostos para sua incidência, o conceito de irregularidade insanável e a
configuração do ato doloso de improbidade administrativa. |
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